Política de Privacidade

I.

Disposições básicas

O responsável pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante «RGPD»), é a Loot Gaming s.r.o., IČ 09925694, com sede em Belnická 681, 252 42 Jesenice, República Checa, inscrita no Registo Comercial do Tribunal Municipal de Praga sob o número C 344770 (doravante «Responsável»).

Os dados de contacto do Responsável são:

Loot Gaming s.r.o.

Morada: Belnická 681, 252 42 Jesenice, República Checa

E-mail: info@lootknife.gg

Telefone: +420605944753

Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização, identificador em linha ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

II.

Fontes e categorias de dados pessoais tratados

O Responsável trata os dados pessoais que lhe forneceu ou que obteve em consequência do cumprimento da sua encomenda:

• nome e apelido
• endereço de e-mail
• morada postal
• telefone

O Responsável trata os seus dados de identificação, contacto e contratuais.

III.

Base jurídica e finalidade do tratamento de dados pessoais

A base jurídica para o tratamento de dados pessoais é

a execução do contrato entre si e o Responsável, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD,

o cumprimento de uma obrigação legal do Responsável, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD,

o interesse legítimo do Responsável na realização de marketing direto (em especial o envio de comunicações comerciais e newsletters), nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD,

o seu consentimento para o tratamento para fins de marketing direto (em especial o envio de comunicações comerciais e newsletters), nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, em conjugação com o artigo 7.º, n.º 2, da Lei n.º 480/2004 Coll., relativa a determinados serviços da sociedade da informação, quando não exista uma encomenda de bens ou serviços.

A finalidade do tratamento de dados pessoais é

processar a sua encomenda e exercer os direitos e obrigações decorrentes da relação contratual entre si e o Responsável; ao efetuar uma encomenda, são necessários dados pessoais para o seu processamento correto (nome, morada e contactos). O fornecimento destes dados é um requisito necessário para a celebração e execução do contrato; sem eles não é possível celebrar o contrato nem executá-lo pelo Responsável,

o cumprimento das obrigações legais perante o Estado,

o envio de comunicações comerciais e outras atividades de marketing.

O Responsável realiza decisões individuais automatizadas na aceção do artigo 22.º do RGPD. Deu o seu consentimento expresso para esse tratamento.

IV.

Período de conservação dos dados

O Responsável conserva os dados pessoais

durante o período necessário para o exercício dos direitos e obrigações decorrentes da relação contratual entre si e o Responsável e para o exercício de reclamações resultantes dessa relação (durante 15 anos após o término da relação contratual).

até à retirada do consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins de marketing, mas por um período máximo de 5 anos se o tratamento se basear no consentimento.

Após o termo do período de conservação, o Responsável eliminará os dados pessoais.

V.

Destinatários dos dados pessoais (subcontratantes do Responsável)

Os destinatários dos dados pessoais são as pessoas ou entidades que

participam na entrega de bens/serviços ou na execução de pagamentos ao abrigo do contrato,

prestam serviços para o funcionamento da loja online (Shoptet) e outros serviços relacionados com o funcionamento da loja online,

prestam serviços de marketing.

O Responsável pretende transferir dados pessoais para um país terceiro (fora da UE) ou para uma organização internacional. Os destinatários dos dados pessoais em países terceiros são prestadores de serviços de mailing e/ou serviços cloud.

VI.

Subcontratantes de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado pelo Responsável, podendo também os seguintes subcontratantes tratar dados pessoais por conta do Responsável:

o prestador de serviços Mailchimp,

eventualmente outro fornecedor de software, serviços e aplicações de tratamento que atualmente não seja utilizado pelo Responsável.

VII.

Os seus direitos

Nas condições previstas no RGPD, tem

o direito de acesso aos seus dados pessoais nos termos do artigo 15.º do RGPD,

o direito de retificação dos dados pessoais nos termos do artigo 16.º do RGPD ou de limitação do tratamento nos termos do artigo 18.º do RGPD,

o direito ao apagamento dos dados pessoais nos termos do artigo 17.º do RGPD,

o direito de oposição ao tratamento nos termos do artigo 21.º do RGPD,

o direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD, e

o direito de retirar o consentimento para o tratamento, por escrito ou eletronicamente, para a morada ou endereço de e-mail do Responsável indicado no artigo III destas condições.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados se considerar que o seu direito à proteção de dados foi violado, ou de recorrer aos tribunais.

VIII.

Condições de segurança dos dados pessoais

O Responsável declara ter adotado todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais.

O Responsável adotou medidas técnicas para assegurar o armazenamento de dados e a conservação de dados pessoais em formato papel.

O Responsável declara que apenas as pessoas por ele autorizadas têm acesso aos dados pessoais.

IX.

Disposições finais

Ao enviar uma encomenda através do formulário de encomenda online, confirma que conhece as condições de proteção de dados e que as aceita integralmente.

Aceita estas condições ao assinalar a caixa de consentimento no formulário de encomenda online. Ao fazê-lo, confirma que conhece a Política de Privacidade e que a aceita integralmente.

O Responsável tem o direito de alterar estas condições. Publicará a nova versão da Política de Privacidade no seu website e enviá-la-á também para o endereço de e-mail que forneceu ao Responsável.